Auxílio PCD

O que é o Auxílio PcD?

O Auxílio PcD consiste em um apoio financeiro aos estudantes do IFPA que possuam
algum tipo de deficiência, visando contribuir com as despesas de alimentação, transporte,
moradia e material de apoio pedagógico, durante o tempo regular do curso, até a
integralização curricular.

Quem pode se inscrever no auxílio PcD?

- Estudantes do Campus Breves, com deficiência, com matrícula regular no período
letivo vigente em cursos técnicos de nível médio ou graduação do IFPA, que estejam
comprovadamente em situação de vulnerabilidade social. 
- Ter renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio;
- Estar vinculado (a) ao Módulo Necessidades Educacionais Especiais – NEE, no
Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA (em caso de
dúvidas, procurar o NAPNE);
- Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas. Parágrafo único: Para subsidiar a apresentação do
laudo serão consideradas as especificidades detalhadas no Decreto nº 5.296/2004,
art. 5º, alíneas a, b, c, d, e, e na Lei nº 12.764/2012, art. 1º, § 1o, I e II, § 2o.

Qual será o período de inscrição do auxílio PcD?

As inscrições poderão ser realizadas a qualquer tempo no SIGAA, até o dia 31 de Agosto
de 2023, sendo a concessão condicionada disponibilidade orçamentária.

Acesse o documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2023/PROEN DE 30 DE MARÇO DE 2023