O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BREVES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/12, Decreto nº 7.312/10, Portaria nº 3713/2023- GAB/REI/IFPA, Publicada no DOU de 04/08/2023, bem como com base nos autos do processo no 23051.014057/2024-66, TORNA PÚBLICO o processo seletivo simplificado para a seleção de alunas preenchimento de vagas e para ingresso no semestre letivo 2025.1 no curso presencial de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Programa Mulheres Mil, no âmbito do IFPA Campus Breves, para discência referente à Linha de Fomento Bolsa Formação, Programa Mulheres Mil, instituído pela portaria n. 1.015, de 21 de julho de 2011 e atualizado pela portaria n. 725, de 13 de abril de 2023, e em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011, com a redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 4 de 16 de março de 2012, e portarias correlatas 817 de 13 de agosto de 2015 e 1152 de 22 de dezembro de 2015.
O Programa Mulheres Mil tem, dentre suas ações, o objetivo de promover a formação profissional e tecnológica articulada com aumento da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente das regiões Norte e Nordeste do país. Para isso, atua no sentido de garantir o acesso à educação a essa parcela da população de acordo com as necessidades educacionais de cada comunidade e a vocação econômica das regiões.
Esta Chamada Pública destina-se ao preenchimento de vagas no curso de Formação Inicial e Continuada de Maquiador e será regida por este edital.
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